Francisco Vicente

Onde começa e termina a responsabilidade ?

Nesta noite de Sábado, saí e fotografei algumas Escolas com filas intensas. Pessoas perdendo noites de sono para garantir uma vaga para um filho. Ouvimos várias reclamações, pessoas indignadas, e sabemos também que não acontece apenas em Tamoios, pois a mídia vem divulgando as mesmas filas no primeiro distrito, ou seja em toda Cabo Frio.

Não sei se está acontecendo em outros Municípios, se estiver também se enquadra no vou escrever.

Sabemos da existencia de Leis que distribui a responsabilidade entre Municípios e Estado. O ensino fundamental é de responsabilidade do Município e o ensino médio de responsabilidade do Estado.

Segundo o Estatuto da criança e do adolecente, Art. 54 é dever de ambos assegurar o acesso as escolas, e segue seus devidos paragrafos. Claro que todo ano acontece o mesmo, temos visto este fato se repetindo, vejo até como normal, o fato de faltar vagas, até porque a população aumenta todo ano e fica difícil manter um número correto de vagas , mas isto não tira a responsabilidade de ambos providenciarem e resolverem a questão .

O que se discute é a situação das filas, pessoas sofrendo debaixo de chuvas, passando por humilhações que são desnecessárias.

Crianças , Idosas e até grávidas dormindo nas filas.

A obrigação dos Pais em matricular, é fato, a lei assim determina, se o problema é vaga, então o Município tem que resolver. Porque não é feito um cadastramento normal, sem passar por estas situações ? Com a quantidade de matriculas o Município tem a medida exata da necessidade para cumprir seu papel perante a sociedade. É simples ! Aí vão dizer que não é tão simples assim, por favor me convença.

Não quero acreditar que em pleno século XXI, na era da informática, a Secretaria de Educação consiga agir assim. Se as aulas começam praticamente em Fevereiro. Se o Governo em Dezembro realizasse este cadastro, teriam dois meses para providenciar o resultado necessário, basta ter vontade política.

Vontade política ! este é o X da questão. Temos uma média de alunos e existe uma coisa chamada estatística que eles bem que poderiam usar e trabalhar na prevenção, mas sempre vemos primeiro acontecer o problema , as angustias, sofrimento em filas,para finalmente o governo agir. Característica de Governo que não se importa com a população, porque na verdade, seus filhos tem assegurados estes direitos, se é que usam, porque a maioria dos políticos não matriculam seus filhos nas escolas públicas. Então eles não estão nem aí.

Ouvi diversas queixas, tais como : Uma pessoa comentou que pediram para entrar e ficar na quadra de uma escola para se livrar da chuva, e a resposta do Diretor foi não, e ainda completou que todo mundo tem que passar por isso. Creio que ele e nem a família dele passam.

Em outro ouvi que uma moça que trabalha numa loja e não pode faltar ao emprego, pagou R$ 400,00 para outra pessoa ficar na fila .

Como também ouvi de um rapaz, que esteve na Escola e não tinha vaga, depois voltou com um candidato e conseguiu seis vagas.

Resumo : Para que ter boa vontade política, se posso transformar esta dificuldade em voto. Só tem uma coisa, o candidato a Vereador em questão pode até ter conseguido votos, mas o candidato do Prefeito perde muito mais . Tá na hora do povo tomar conhecimento dos seus direitos, saiam destas filas, compareçam na data marcada para matrícula, e se não conseguirem vagas, joguem para o ministério Público. O Governo vai ter que se virar, porque é LEI.

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