Vereadores de Macaé dão primeiro passo para aprovação da Lei Ficha Limpa
Se entrar em vigor, quem tiver condenações na Justiça ou contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, terá que deixar cargo na Câmara ou na Prefeitura.
Foi dado nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé, o primeiro passo rumo à implantação da Lei Ficha Limpa na cidade. A emenda foi aprovada por unanimidade na primeira sessão. Com isso, os vereadores aprovam a obrigatoriedade de secretários, subsecretários, presidentes de fundação, fundos e autarquias da prefeitura, e de diretores e vice-diretores da própria Câmara, sejam nomeados apenas se tiverem a ficha criminal limpa.
Por se tratar de uma emenda que altera a Lei Orgânica do município, não é preciso a sanção do prefeito. O próprio presidente da Câmara promulga a nova legislação, dede que tenha sido aprovada por dois terços dos vereadores. Mesmo assim, a emenda ainda vai passar por uma segunda votação antes de entrar em vigor, o que deve acontecer na primeira quinzena de fevereiro.
Depois que a lei entrar em vigor, a Câmara e a prefeitura terão que fazer uma varredura para apontar se algum funcionário terá que ser demitido. Quem tiver condenações na Justiça, ou contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, terá que deixar o cargo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário