Francisco Vicente

Promotor público quer impedir venda de rua aprovada por vereadores de Uberlândia (MG)

Renata Tavares
A Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público em Uberlândia (556 km de Belo Horizonte) entrou com ação cautelar na Justiça para suspender os efeitos do projeto de lei que autoriza o município a vender um trecho de 1.600 metros da rua Argentina, no Bairro Tibery, zona leste da cidade. O projeto foi votado em primeiro turno com 16 votos a favor e quatro contra na Câmara dos Vereadores de Uberlândia na manhã desta quarta-feira (16).

O projeto prevê abertura de licitação para venda do trecho da via no valor de R$ 1.102.198,50. A rua é paralela ao Center Shopping, que usa o trecho desde 2009, por meio de uma concessão acordada com a prefeitura. O acordo, que tem prazo de três anos, vence em julho do ano que vem.

Em entrevista ao UOL Notícias o promotor de Fábio Guedes disse que não há motivos que justifiquem a venda da rua. “A promotoria entende que áreas destinadas à prestação de serviço à comunidade não são suscetíveis de negociação. As vias têm interesse público e não podem ser vendidas para domínio privado”, disse.  Segundo a avaliação de Guedes, a comunidade “não ganha nada” com a venda do trecho.

Conforme o vereador Wilson Pinheiro, que votou a favor, a venda foi aprovada em 2009, e o que estava sendo discutido era o valor. A comercialização foi justificada por ele como de "interesse público", uma vez que o estabelecimento gera mais de 5.000 empregos na cidade. “O shopping já usa o subterrâneo para o estacionamento e o trecho de graça. Com esse dinheiro podemos construir uma escola”, afirmou o vereador.

A ação cautelar foi enviada em caráter de urgência, e a decisão do juiz deve sair em até 48 horas.  “Se aprovada, a ação determina a suspensão dos efeitos da lei”, explica. O presidente da Casa Vilmar Resende disse não ter sido notificado e não ter conhecimento da ação cautelar.
O Center Shopping informou que não irá se pronunciar sobre o assunto até que seja notificado sobre a decisão.