Os mais de 100 mil candidatos que fizeram as provas vão ter que esperar pela divulgação de um novo calendário.
Mais de 100 mil pessoas vão ter que
refazer as provas do concurso público da Prefeitura de Rio das Ostras. A
Justiça suspendeu o exame depois de uma série de irregularidades.
Os
pagamentos à fundação organizadora também foram suspensos porque ela foi
contratada pela prefeitura sem licitação.
A decisão está na página do Tribunal de Justiça. A juíza Juliana
Gonçalves Figueira Pontes foi favorável à ação do Ministério Público e
determinou a suspensão do Sexto Concurso Público da Prefeitura de Rio
das Ostras. Ele tem que ser paralisado na fase em que se encontra e com
isso os mais de 100 mil candidatos que fizeram as provas vão ter que
esperar pela divulgação de um novo calendário.
A ação é contra a prefeitura e a Fundação Trompowisky, empresa
organizadora do concurso. Na ação, o Ministério Público apontou uma
série de problemas, como a alteração da data e do horários das provas
com poucos dias de antecedência; provas com erros de formatação e outras
com questões não previstas no edital, que provocaram a anulação do
exame para quatro cargos; e a falta de publicidade do concurso, já que
as notas dos candidatos ainda não foram divulgadas.
A última prova a ser anulada foi a de analista processual,
na última terça-feira (12). De acordo com o comunicado, a banca
examinadora constatou que provas de uma determinada sala desapareceram
do interior do envelope.
Na decisão, a juíza destacou ainda que o concurso representa um risco de
lesão aos cofres públicos porque a Fundação Trompowisky foi contratada
pela prefeitura sem licitação. Por isso, a juíza determinou também a
suspensão de todos os pagamentos previstos à fundação. A Justiça deu um
prazo de 30 dias para que prefeitura e fundação apresentem a
documentação solicitada.
A Prefeitura de Rio das Ostras disse que já tomou conhecimento da
decisão da Justiça e que vai encaminhar um ofício à Fundação Trompowsky
para que a suspensão seja cumprida imediatamente. Informou ainda que
determinará que a comissão fiscalizadora do concurso faça uma auditoria
em todos os procedimentos adotados para, se for o caso, aplicar as
punições previstas no contrato de prestação de serviços. Sobre a falta
de licitação para contratação da empresa, a Prefeitura de Rio das Ostras
disse que ela foi dispensada porque a lei de licitações não a obriga no
caso de contrato entre empresas públicas.
O setor jurídico da fundação disse que só irá se pronunciar nesta sexta-feira (15).
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