SEM CORRUPÇÃO

Para diminuir corrupção, deve-se buscar parcerias na sociedade e no Estado

Manifesto do Confea/Crea condena qualquer tipo de flexibilização da Lei de Urbanismo Uma iniciativa cidadã vem da área dos profissionais de engenharia e arquitetura. O Confea é a entidadade que representa a classe, e divulgou o seu Manifesto Anticorrupção da Engenharia, Arquitetura e Urbanismo. Nesse manifesto, o Confea condena qualquer tipo de flexibilização da Lei de Urbanismo que venha a abrir brechas para a corrupção. Para a entidade, de maneira a diminuir os índices de corrupção, os contratantes e prestadores de serviços na área tecnológica, públicos e privados, diante de situações de risco de corrupção, devem buscar parcerias na sociedade civil e no Estado, por meio de organizações não governamentais, do Ministério Público, da Controladoria Geral da União e dos Estados e Tribunais de Contas. Já em relação às alterações da Lei de Licitações, em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado, o Confea considera indispensável que sejam incluídas: a obrigatoriedade da existência, previamente à licitação do empreendimento, de projetos técnicos completos, com nível de detalhamento necessário, orçamentos detalhados com responsabilidade técnica claramente identificada e punições rigorosas para casos de comprovada corrupção. Desse modo, as modalidades de contratação de serviços e obras na área tecnológica, por sua natureza técnica especializada, não podem ter o mesmo tratamento das contratações de compras de bens e serviços comuns. Isso acarreta graves riscos de distorções na qualidade e na relação custo-benefício, comprometendo desnecessariamente recursos públicos no médio e longo prazos.