terça-feira, 6 de dezembro de 2011

MAIS UM MINISTRO NA MIRA



Ministro do Desenvolvimento nega irregularidade em consultoria

Reportagem de 'O Globo' diz que Fernando Pimentel recebeu R$ 2 milhões.
Repasse foi feito, segundo o jornal, antes de ministro entrar no governo.

Do G1, em Brasília

Em nota oficial divulgada na tarde desta terça-feira (6), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior negou irregularidades em atividades de consultoria exercidas pelo ministro Fernando Pimentel.
Reportagem do jornal "O Globo" publicada no domingo (4) apontou que Pimentel recebeu R$ 2 milhões com sua empresa P-21 Consultoria e Projetos Ltda., entre 2009 e 2010, após deixar o cargo de prefeito de Belo Horizonte e antes de assumir vaga no ministério de Dilma.

Segundo o jornal, um dos clientes foi a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) para o trabalho de "consultoria econômica e em sustentabilidade". Dirigentes da federação, que, segundo “O Globo”, pagou R$ 1 milhão pelo trabalho, disseram ao jornal desconhecer o trabalho realizado por Pimentel. Outro cliente, a construtora mineira Convap, teria pago R$ 514 mil pela consultoria.

De acordo com a reportagem, o trabalho para a Convap foi realizado na época em que Pimentel coordenava a campanha de Dilma Rousseff à Presidência. Conforme o jornal, após o trabalho, a Convap assinou dois contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte, conduzida por um aliado de Pimentel.
Ao jornal, o ministro disse que a P-21 deixou de prestar serviços a qualquer cliente em novembro de 2010 e que Pimentel deixou a administração da empresa no fim de 2010.

Em outra reportagem publicada nesta terça (6), "O Globo" cita outro contrato em que o ministro teria recebido R$ 400 mil de empresa ligada a uma empresa que já tinha contrato com a Prefeitura de Belo Horizonte.
Na nota divulgada nesta terça, o ministério volta a afirmar que Fernando Pimentel deixou a empresa no fim do ano passado e afirma que todas informações sobre a consultoria foram repassadas à Comissão de Ética Pública da Presidência.
"Pimentel informou à Comissão de Ética Pública a existência da P-21 Consultoria e Projetos Ltda, seu faturamento e seu devido desligamento da empresa, cumprindo todas as formalidades legais", diz a nota divulgada.

Convocação
O PSDB protocolou nesta terça um pedido de convocação para Fernando Pimentel explicar as denúncias à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O requerimento está na pauta da comissão e deve ser votado nesta quarta (7).
“É importante que o ministro Pimentel possa ter a oportunidade de se explicar e mostrar que não houve tráfico de influência”, afirma o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), conforme nota divulgada pela liderança do partido.
 
Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pelo ministério:
"Nota à Imprensa
06/12/2011
Brasília (6 de dezembro) - Desde a edição do último domingo, 4 de dezembro, o jornal O Globo tem publicado sucessivas reportagens sobre a atividade privada exercida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, entre 2009 e 2010, quando não exercia nenhum cargo público.

• Em um primeiro momento, o jornal levantou suspeição sobre serviço prestado ao Centro das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Ciemg) por meio de contrato firmado com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), à qual o Ciemg é vinculado. As explicações sobre este contrato e sobre os serviços prestados foram dadas pelo ministro em entrevista ao Globo na tarde do mesmo domingo. As informações foram corroboradas pelo então presidente do Ciemg e atual presidente da Fiemg, Olavo Machado, e pelo então presidente da Fiemg e atual presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade em entrevista ao próprio jornal, explicitando o trabalho realizado;

• O jornal também levantou suspeita sobre o contrato firmado entre a empresa de consultoria P-21 Consultoria e Projetos Ltda. – de que Fernando Pimentel foi sócio entre 2009 e 2010 – e o grupo Convap, para o qual prestou consultoria em 2010. O Globo sugere que a contratação de Pimentel pela Convap teria influenciado o resultado de uma licitação realizada pela Prefeitura de Belo Horizonte em 2011;
 
• Ocorre que os dois contratos da prefeitura com a Convap a que se refere a reportagem foram firmados a partir de licitações vencidas pelo consórcio que a Convap integrava. Ambas foram realizadas na gestão de Marcio Lacerda e, numa delas, a empresa foi INABILITADA pela prefeitura, tendo permanecido no processo de concorrência pública por LIMINAR DA JUSTIÇA. Esse fato, que compromete a tese que se quer fazer prosperar, foi relatado à reportagem na entrevista dada no último domingo, mas o jornal não publicou a informação;

• Na edição de hoje, 6 de dezembro, O Globo volta a tratar em tom de denúncia o trabalho de consultoria prestado por Fernando Pimentel à empresa QA Consulting e o valor da remuneração recebida. Não diz, no entanto, que a informação foi dada pelo próprio Pimentel, na primeira entrevista ao Globo. Pimentel antecipou ao jornal que o empresário Gustavo Prado, um dos sócios da empresa QA Consulting, era filho do então sócio dele na P-21 Consultoria e Projetos Ltda., Otílio Prado, e apresentou ao jornal cópia da nota fiscal que comprova os valores relatados e o recolhimento dos impostos;

• Na mesma edição, O Globo erra ao afirmar que o ministro Fernando Pimentel recebeu pagamento por este trabalho em fevereiro de 2011. Na verdade, Pimentel recebeu pagamento pela atividade de consultor exclusivamente nos anos de 2009 e 2010;

• Nesse período, o ministro NÃO exercia qualquer cargo público. O trabalho de consultoria foi exercido somente após o fim do mandato de prefeito de Belo Horizonte e antes de assumir o ministério. Pimentel deixou a empresa em 10 de dezembro de 2010. 

O documento que comprova o desligamento da P-21 Consultoria e Projetos Ltda. foi mostrado ao jornal durante entrevista concedida na tarde do último domingo;
 
• Fez-se uma ilação indevida ao se sugerir relações entre a HAP Engenharia e a QA Consulting, insinuando uma suposta triangulação. A tese não se sustenta por motivo óbvio: caso tivesse algum recurso a transferir, a HAP Engenharia teria contratado a P-21 Consultoria e Projetos Ltda. de forma legal e explícita;
 
• Por fim, o jornal diz que “sempre fica algum ruído quando não é a autoridade que toma a iniciativa de divulgar funções que desempenhou na vida privada e que possam configurar conflitos de interesse na vida pública”. Também neste caso, como de conhecimento de O Globo, Pimentel informou à Comissão de Ética Pública a existência da P-21 Consultoria e Projetos Ltda, seu faturamento e seu devido desligamento da empresa, cumprindo todas as formalidades legais.

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